Esta versão do portal do Governo do Distrito de Moamba não recolhe, não armazena e não transmite dados pessoais. Trata-se de um conjunto de páginas informativas: não há formulários de submissão, não há área reservada, não há registo de utilizadores e não há serviços de medição de audiências.
O que acontece quando visita este portal
- Pesquisa
- A pesquisa é executada inteiramente no seu navegador, sobre a lista de temas do portal. O texto que escreve não é enviado para nenhum servidor nem é guardado.
- Contraste
- A preferência de contraste aplica-se apenas à sessão em curso e não é gravada no seu equipamento. Ao recarregar a página, volta à apresentação normal.
- Cookies
- Este portal não utiliza cookies de rastreio, de publicidade ou de análise de tráfego.
- Recursos externos
- Todas as imagens, tipos de letra e ficheiros necessários são servidos a partir do próprio portal. Nenhuma página carrega conteúdos de servidores de terceiros.
- Formulários
- Não existe, nesta versão, qualquer mecanismo de envio de requerimentos, de reclamações ou de dados pessoais.
Registos do servidor
Como sucede com qualquer sítio publicado na Internet, o servidor que aloja as páginas pode manter registos técnicos de acesso, geridos pela entidade responsável pelo alojamento. Quando o portal for publicado em ambiente definitivo, esta página passará a indicar a entidade responsável, a finalidade desses registos e o respectivo prazo de conservação.
Quando existirem serviços em linha
A disponibilização futura de serviços que impliquem o tratamento de dados pessoais — como a submissão de requerimentos, a marcação de atendimento ou a apresentação de reclamações — obriga a compromissos que hoje não estão em vigor porque esses serviços não existem. Esses compromissos incluirão, necessariamente:
- a indicação clara da finalidade de cada recolha e dos dados estritamente necessários para a alcançar;
- a identificação da entidade responsável pelo tratamento e do serviço a contactar sobre a matéria;
- o prazo de conservação dos dados e o destino que lhes é dado findo esse prazo;
- as condições em que a informação pode ser comunicada a outros serviços do Estado;
- os meios de que o titular dispõe para aceder aos seus dados e solicitar a sua correcção.
A política de privacidade definitiva será elaborada e validada institucionalmente antes de ser disponibilizado qualquer serviço que trate dados pessoais. Até lá, esta página descreve com rigor o que hoje acontece: nenhum dado pessoal é recolhido por este portal.
Privacidade e direito à informação
A protecção dos dados pessoais e o direito de acesso à informação pública são dois princípios complementares da administração aberta. A Lei n.º 34/2014, de 31 de Dezembro, e o respectivo regulamento, aprovado pelo Decreto n.º 35/2015, de 31 de Dezembro, garantem ao cidadão o acesso à informação detida pelos órgãos do Estado, com as restrições legalmente previstas — entre as quais se conta, precisamente, a salvaguarda da intimidade da vida privada.
O modo como o distrito aplica estes princípios na divulgação da sua actividade é descrito em Transparência e informação pública. Os diplomas citados podem ser consultados em Legislação e normas.