Dirigentes e responsáveis

A administração do distrito assenta em cargos definidos por lei, com funções e responsabilidades próprias. Conhecê-los ajuda o cidadão a saber a quem se dirigir e o que esperar de cada nível da administração — do Administrador do Distrito ao Chefe de Localidade. O enquadramento geral destes cargos consta da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da respectiva regulamentação.

O Administrador do Distrito

O Administrador do Distrito é o representante da administração do Estado no território distrital. Nos termos do artigo 35 da Lei n.º 8/2003, cabe-lhe, entre outras funções, dirigir a execução do programa do Governo no distrito, promover a participação das comunidades locais na vida pública e superintender a realização dos programas económicos e sociais de âmbito distrital. Preside ao Governo Distrital e assegura a articulação com os órgãos provinciais e com as autoridades comunitárias. As competências do órgão que dirige estão descritas na página Atribuições e competências.

O Secretário Permanente Distrital

O Secretário Permanente Distrital dirige a Secretaria Distrital, órgão de apoio técnico e administrativo do Governo do Distrito previsto no artigo 40 da Lei n.º 8/2003. Assegura a continuidade administrativa, a gestão do expediente e dos recursos humanos e a coordenação dos serviços comuns, apoiando o funcionamento colegial do Governo Distrital descrito na página Estrutura do Governo Distrital.

Os directores dos Serviços Distritais

Cada um dos quatro serviços distritais criados pelo Decreto n.º 6/2006, de 12 de Abril, é dirigido por um director, que integra o Governo Distrital e responde pela execução das políticas sectoriais na sua área: actividades económicas (SDAE); educação, juventude e tecnologia (SDEJT); saúde, mulher e acção social (SDSMAS); e planeamento e infra-estruturas (SDPI). Os directores articulam-se com as direcções provinciais dos respectivos sectores e com os escalões territoriais do distrito.

Chefes de Posto Administrativo e de Localidade

Nos escalões de proximidade, a administração do Estado é dirigida pelos Chefes de Posto Administrativo — nos postos de Moamba-Sede, Pessene, Ressano Garcia e Sábiè — e pelos Chefes de Localidade, nas cerca de dez localidades do distrito, segundo o Perfil do Distrito de Moamba (MAE). Cabe-lhes acompanhar a vida das comunidades, apoiar a prestação de serviços públicos locais e trabalhar em articulação com as autoridades comunitárias. A caracterização de cada posto pode ser consultada na página Postos administrativos.

Identificação dos titulares

A lista que se segue apresenta os cargos de direcção da administração distrital. A identificação nominal dos titulares, com as respectivas notas biográficas, será publicada nesta página após confirmação oficial.