[{"data":1,"prerenderedAt":133},["ShallowReactive",2],{"page:governo":3},{"slug":4,"section":4,"title":5,"description":6,"topic":7,"hero":13,"meta":16,"stats":20,"blocks":35,"aside":105},"governo","Estrutura do Governo Distrital","Composição e organização do Governo Distrital de Moamba: quadro legal, Secretaria Distrital, serviços distritais e escalões territoriais de posto administrativo e localidade.",{"title":5,"description":8,"bullets":9},"Conheça a organização e as atribuições da administração distrital.",[10,11,12],"Organograma do Governo Distrital.","Serviços distritais e respectivas responsabilidades.","Instrumentos de organização e funcionamento.",{"eyebrow":14,"heading":5,"intro":15},"GOVERNO · ORGANIZAÇÃO","O Governo Distrital é o órgão que assegura a administração local do Estado no distrito de Moamba, nos termos da Lei dos Órgãos Locais do Estado. Esta página apresenta a sua composição, a Secretaria Distrital, os quatro serviços distritais e os escalões territoriais de posto administrativo e localidade.",{"updatedAt":17,"responsible":18,"status":19},"2026-10-14","Administração do Distrito de Moamba","em-validacao",[21,25,28,31],{"value":22,"label":23,"note":24},"4","SERVIÇOS DISTRITAIS","Decreto n.º 6\u002F2006, de 12 de Abril",{"value":22,"label":26,"note":27},"POSTOS ADMINISTRATIVOS","Perfil do Distrito de Moamba (MAE)",{"value":29,"label":30,"note":27},"± 10","LOCALIDADES",{"value":32,"label":33,"note":34},"154","DISTRITOS EM MOÇAMBIQUE","Quadro da administração local do Estado",[36,40,44,46,48,50,54,56,58,60,62,98,101,103],{"type":37,"lead":38,"html":39},"paragraph",true,"A organização do Estado ao nível local assenta num princípio claro: o distrito é a unidade territorial principal da organização e do funcionamento da administração local do Estado e a base da planificação do desenvolvimento económico, social e cultural de Moçambique. É neste quadro que funciona o Governo do Distrito de Moamba, ao serviço de uma população estimada em cerca de 110 989 habitantes em 2022 (projecção do INE).",{"type":41,"level":42,"text":43},"heading",2,"O quadro legal",{"type":37,"html":45},"A organização, as competências e o funcionamento dos órgãos locais do Estado — nos escalões de província, distrito, posto administrativo e localidade — são estabelecidos pela Lei n.º 8\u002F2003, de 19 de Maio, conhecida como Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE). A lei foi regulamentada pelo Decreto n.º 11\u002F2005, de 10 de Junho, que detalha o funcionamento dos governos distritais e a articulação com as autoridades comunitárias, e complementada pelo Decreto n.º 6\u002F2006, de 12 de Abril, que definiu a organização dos governos distritais e criou os serviços distritais. Os diplomas fundamentais podem ser consultados na página de \u003Ca href=\"\u002Flegislacao\">legislação aplicável\u003C\u002Fa>.",{"type":41,"level":42,"text":47},"Composição do Governo Distrital",{"type":37,"html":49},"O Governo Distrital é presidido pelo Administrador do Distrito, que representa a administração do Estado no território. Integram-no ainda o Secretário Permanente Distrital e os directores dos serviços distritais, que asseguram a execução sectorial das políticas públicas. O Governo Distrital funciona de forma colegial na coordenação dos programas económicos e sociais do distrito. As responsabilidades de cada cargo estão descritas na página \u003Ca href=\"\u002Fdirigentes\">Dirigentes e responsáveis\u003C\u002Fa>.",{"type":51,"svg":52,"caption":53},"illustration","\u003Csvg class=\"illustration\" viewBox=\"0 0 720 360\" xmlns=\"http:\u002F\u002Fwww.w3.org\u002F2000\u002Fsvg\" role=\"img\" aria-label=\"Organograma simplificado do Governo Distrital de Moamba: o Administrador do Distrito preside; o Secretário Permanente dirige a Secretaria Distrital; e quatro serviços distritais — SDAE, SDEJT, SDSMAS e SDPI — asseguram as áreas sectoriais.\">\n            \u003Crect width=\"720\" height=\"360\" fill=\"#f4f5ee\">\u003C\u002Frect>\n            \u003Crect x=\"210\" y=\"26\" width=\"300\" height=\"58\" fill=\"#1d4a38\">\u003C\u002Frect>\n            \u003Ctext x=\"360\" y=\"52\" fill=\"#f2ead0\" font-family=\"Georgia, serif\" font-size=\"15\" text-anchor=\"middle\">ADMINISTRADOR DO DISTRITO\u003C\u002Ftext>\n            \u003Ctext x=\"360\" y=\"71\" fill=\"#cdbd8c\" font-family=\"Segoe UI, Arial, sans-serif\" font-size=\"10\" text-anchor=\"middle\">Preside ao Governo Distrital\u003C\u002Ftext>\n            \u003Crect x=\"210\" y=\"124\" width=\"300\" height=\"56\" fill=\"#2c5944\">\u003C\u002Frect>\n            \u003Ctext x=\"360\" y=\"149\" fill=\"#f2ead0\" font-family=\"Georgia, serif\" font-size=\"13\" text-anchor=\"middle\">SECRETÁRIO PERMANENTE\u003C\u002Ftext>\n            \u003Ctext x=\"360\" y=\"167\" fill=\"#cdbd8c\" font-family=\"Segoe UI, Arial, sans-serif\" font-size=\"10\" text-anchor=\"middle\">Dirige a Secretaria Distrital\u003C\u002Ftext>\n            \u003Cpath d=\"M360 84v40M360 180v32M102 212h516M102 212v26M274 212v26M446 212v26M618 212v26\" fill=\"none\" stroke=\"#9aa48e\" stroke-width=\"2\">\u003C\u002Fpath>\n            \u003Crect x=\"22\" y=\"238\" width=\"160\" height=\"86\" fill=\"#dfe5d8\">\u003C\u002Frect>\n            \u003Ctext x=\"102\" y=\"268\" fill=\"#1d4a38\" font-family=\"Georgia, serif\" font-size=\"16\" text-anchor=\"middle\">SDAE\u003C\u002Ftext>\n            \u003Ctext x=\"102\" y=\"289\" fill=\"#44543f\" font-family=\"Segoe UI, Arial, sans-serif\" font-size=\"10\" text-anchor=\"middle\">Actividades\u003C\u002Ftext>\n            \u003Ctext x=\"102\" y=\"304\" fill=\"#44543f\" font-family=\"Segoe UI, Arial, sans-serif\" font-size=\"10\" text-anchor=\"middle\">Económicas\u003C\u002Ftext>\n            \u003Crect x=\"194\" y=\"238\" width=\"160\" height=\"86\" fill=\"#dfe5d8\">\u003C\u002Frect>\n            \u003Ctext x=\"274\" y=\"268\" fill=\"#1d4a38\" font-family=\"Georgia, serif\" font-size=\"16\" text-anchor=\"middle\">SDEJT\u003C\u002Ftext>\n            \u003Ctext x=\"274\" y=\"289\" fill=\"#44543f\" font-family=\"Segoe UI, Arial, sans-serif\" font-size=\"10\" text-anchor=\"middle\">Educação, Juventude\u003C\u002Ftext>\n            \u003Ctext x=\"274\" y=\"304\" fill=\"#44543f\" font-family=\"Segoe UI, Arial, sans-serif\" font-size=\"10\" text-anchor=\"middle\">e Tecnologia\u003C\u002Ftext>\n            \u003Crect x=\"366\" y=\"238\" width=\"160\" height=\"86\" fill=\"#dfe5d8\">\u003C\u002Frect>\n            \u003Ctext x=\"446\" y=\"268\" fill=\"#1d4a38\" font-family=\"Georgia, serif\" font-size=\"16\" text-anchor=\"middle\">SDSMAS\u003C\u002Ftext>\n            \u003Ctext x=\"446\" y=\"289\" fill=\"#44543f\" font-family=\"Segoe UI, Arial, sans-serif\" font-size=\"10\" text-anchor=\"middle\">Saúde, Mulher\u003C\u002Ftext>\n            \u003Ctext x=\"446\" y=\"304\" fill=\"#44543f\" font-family=\"Segoe UI, Arial, sans-serif\" font-size=\"10\" text-anchor=\"middle\">e Acção Social\u003C\u002Ftext>\n            \u003Crect x=\"538\" y=\"238\" width=\"160\" height=\"86\" fill=\"#dfe5d8\">\u003C\u002Frect>\n            \u003Ctext x=\"618\" y=\"268\" fill=\"#1d4a38\" font-family=\"Georgia, serif\" font-size=\"16\" text-anchor=\"middle\">SDPI\u003C\u002Ftext>\n            \u003Ctext x=\"618\" y=\"289\" fill=\"#44543f\" font-family=\"Segoe UI, Arial, sans-serif\" font-size=\"10\" text-anchor=\"middle\">Planeamento e\u003C\u002Ftext>\n            \u003Ctext x=\"618\" y=\"304\" fill=\"#44543f\" font-family=\"Segoe UI, Arial, sans-serif\" font-size=\"10\" text-anchor=\"middle\">Infra-estruturas\u003C\u002Ftext>\n          \u003C\u002Fsvg>","Organograma simplificado do Governo Distrital, nos termos do Decreto n.º 11\u002F2005 e do Decreto n.º 6\u002F2006. Representação esquemática, não exaustiva.",{"type":41,"level":42,"text":55},"A Secretaria Distrital",{"type":37,"html":57},"A Secretaria Distrital é o órgão de apoio técnico e administrativo do Governo do Distrito, previsto no artigo 40 da Lei n.º 8\u002F2003. É dirigida pelo Secretário Permanente Distrital e assegura, entre outras funções, a gestão do expediente e dos recursos humanos, o apoio ao funcionamento colegial do Governo Distrital e a organização do \u003Ca href=\"\u002Fatendimento\">atendimento ao público\u003C\u002Fa> nos serviços da administração distrital.",{"type":41,"level":42,"text":59},"Os Serviços Distritais",{"type":37,"html":61},"Os serviços distritais são as unidades orgânicas através das quais o Governo Distrital executa as políticas sectoriais no território. No distrito de Moamba funcionam os quatro serviços criados pelo Decreto n.º 6\u002F2006, de 12 de Abril:",{"type":63,"caption":64,"columns":65,"rows":69},"table","Serviços distritais do Governo do Distrito de Moamba",[66,67,68],"Serviço distrital","Sigla","Principais áreas de intervenção",[70,77,84,91],[71,73,75],{"th":38,"html":72},"Serviço Distrital de Actividades Económicas",{"html":74},"SDAE",{"html":76},"Agricultura e pecuária, comércio, indústria, turismo e pescas; licenciamento de actividades económicas de âmbito local.",[78,80,82],{"th":38,"html":79},"Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia",{"html":81},"SDEJT",{"html":83},"Rede escolar e alfabetização, assuntos da juventude e promoção das tecnologias ao serviço do desenvolvimento local.",[85,87,89],{"th":38,"html":86},"Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social",{"html":88},"SDSMAS",{"html":90},"Rede sanitária primária, promoção da saúde pública, assuntos da mulher e programas de acção social.",[92,94,96],{"th":38,"html":93},"Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas",{"html":95},"SDPI",{"html":97},"Planeamento territorial, ordenamento e uso da terra, infra-estruturas públicas, estradas locais, água e saneamento.",{"type":99,"html":100},"source-note","Fonte: Decreto n.º 6\u002F2006, de 12 de Abril. A denominação e a repartição de áreas podem ser ajustadas por diploma posterior.",{"type":41,"level":42,"text":102},"Postos administrativos e localidades",{"type":37,"html":104},"Abaixo do escalão distrital, a administração local organiza-se em postos administrativos, dirigidos por Chefes de Posto Administrativo, e em localidades, dirigidas por Chefes de Localidade. O distrito de Moamba compreende quatro postos administrativos — Moamba-Sede, Pessene, Ressano Garcia e Sábiè — que agrupam cerca de dez localidades, segundo o Perfil do Distrito de Moamba (MAE). Estes escalões constituem o nível de maior proximidade entre o Estado e as comunidades, em articulação com as autoridades comunitárias. A caracterização de cada posto está disponível na página \u003Ca href=\"\u002Fpostos\">Postos administrativos\u003C\u002Fa>, e o enquadramento geográfico na página \u003Ca href=\"\u002Fterritorio\">Território e população\u003C\u002Fa>.",{"sectionLinks":106,"related":117,"sources":130},[107,110,111,114],{"slug":108,"label":109},"mensagem","Mensagem da Administração",{"slug":4,"label":5},{"slug":112,"label":113},"dirigentes","Dirigentes e responsáveis",{"slug":115,"label":116},"competencias","Atribuições e competências",[118,121,124,127],{"slug":119,"label":120},"postos","Postos administrativos",{"slug":122,"label":123},"legislacao","Legislação aplicável",{"slug":125,"label":126},"planos","Planos e projectos",{"slug":128,"label":129},"transparencia","Transparência",{"html":131,"note":132},"Lei n.º 8\u002F2003, de 19 de Maio (LOLE); Decreto n.º 11\u002F2005, de 10 de Junho; Decreto n.º 6\u002F2006, de 12 de Abril; Perfil do Distrito de Moamba (MAE); INE — Estatísticas do Distrito de Moamba.","Conteúdo em preparação para validação pela Administração do Distrito.",1793079566295]