[{"data":1,"prerenderedAt":147},["ShallowReactive",2],{"page:contratacao":3},{"slug":4,"section":5,"title":6,"description":7,"topic":8,"hero":14,"meta":17,"stats":21,"blocks":22,"aside":122},"contratacao","transparencia","Contratação pública","Contratação pública no distrito de Moamba: regime legal aplicável, princípios, fases de um procedimento e informação a publicar.",{"title":6,"description":9,"bullets":10},"Informação sobre procedimentos de contratação divulgados pela administração.",[11,12,13],"Anúncios e peças autorizadas para consulta pública.","Referências, objecto, requisitos e prazos de cada procedimento.","Esclarecimentos e resultados publicados pelas entidades competentes.",{"eyebrow":15,"heading":6,"intro":16},"TRANSPARÊNCIA · CONTRATAÇÃO","A aquisição de bens, a contratação de serviços e a adjudicação de empreitadas de obras públicas obedecem a regras próprias, destinadas a garantir concorrência, igualdade de tratamento e boa utilização do dinheiro público. Esta página apresenta o regime aplicável e a informação que o distrito se compromete a divulgar.",{"updatedAt":18,"responsible":19,"status":20},"2026-10-14","Administração do Distrito de Moamba","em-validacao",[],[23,27,31,33,43,45,47,49,86,89,91,93,95,114,120],{"type":24,"lead":25,"html":26},"paragraph",true,"Sempre que a administração distrital compra bens, contrata serviços ou manda executar uma obra, está a aplicar dinheiro público e a assumir obrigações perante terceiros. Por isso, esses actos não são livres: obedecem ao Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 79\u002F2022, de 30 de Dezembro, que revogou o anterior Decreto n.º 5\u002F2016.",{"type":28,"level":29,"text":30},"heading",2,"Princípios que enquadram a contratação",{"type":24,"html":32},"O regulamento assenta num conjunto de princípios que valem para qualquer procedimento, independentemente do seu valor ou da sua complexidade. São eles que permitem a um cidadão ou a uma empresa avaliar se um concurso foi conduzido de forma correcta.",{"type":34,"items":35},"pills",[36,37,38,39,40,41,42],"LEGALIDADE","INTERESSE PÚBLICO","TRANSPARÊNCIA","PUBLICIDADE","IGUALDADE","CONCORRÊNCIA","IMPARCIALIDADE",{"type":24,"html":44},"A publicidade e a concorrência merecem destaque particular. 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O enquadramento legal mais amplo pode ser consultado em \u003Ca href=\"\u002Flegislacao\">Legislação e normas\u003C\u002Fa>.",{"sectionLinks":123,"related":136,"sources":144},[124,126,129,132,135],{"slug":5,"label":125},"Transparência e informação pública",{"slug":127,"label":128},"planos","Planos de desenvolvimento",{"slug":130,"label":131},"orcamento","Orçamento e execução",{"slug":133,"label":134},"relatorios","Relatórios e prestação de contas",{"slug":4,"label":6},[137,140,143],{"slug":138,"label":139},"concursos","Concursos e oportunidades",{"slug":141,"label":142},"legislacao","Legislação e normas",{"slug":130,"label":131},{"html":145,"note":146},"Decreto n.º 79\u002F2022, de 30 de Dezembro (Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado), que revogou o Decreto n.º 5\u002F2016; Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA).","Conteúdo em preparação para validação pela Administração do Distrito.",1793079566155]