[{"data":1,"prerenderedAt":108},["ShallowReactive",2],{"page:consultas":3},{"slug":4,"section":5,"title":6,"description":7,"topic":8,"hero":14,"meta":17,"stats":21,"blocks":22,"aside":84},"consultas","contactos","Consultas e participação pública","Consultas públicas e conselhos consultivos locais no distrito de Moamba: quando ocorrem, quem participa e como apresentar contributos.",{"title":6,"description":9,"bullets":10},"Conheça as oportunidades de participação em matérias de interesse colectivo.",[11,12,13],"Objecto e documentação de cada consulta oficialmente aberta.","Prazos e canais para apresentar contributos.","Resultados e sínteses publicados pela entidade responsável.",{"eyebrow":15,"heading":6,"intro":16},"CONTACTOS · PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA","A lei moçambicana reserva um lugar próprio às comunidades na governação local. Os conselhos consultivos e as consultas públicas são os espaços onde os moradores do distrito opinam sobre planos, obras e decisões que afectam o território onde vivem.",{"updatedAt":18,"responsible":19,"status":20},"2026-10-14","Administração do Distrito de Moamba","em-validacao",[],[23,27,31,33,54,57,61,63,65,67,69,78],{"type":24,"lead":25,"html":26},"paragraph",true,"A participação das comunidades na governação local não é um gesto de cortesia: está prevista na lei. O Decreto n.º 11\u002F2005, de 10 de Junho, que regulamenta a Lei dos Órgãos Locais do Estado, institui os conselhos consultivos locais como espaços permanentes de consulta e de auscultação das populações, em todos os escalões do território.",{"type":28,"level":29,"text":30},"heading",2,"Os conselhos consultivos locais",{"type":24,"html":32},"Estes conselhos existem ao nível do distrito, do posto administrativo, da localidade e da povoação, formando uma cadeia que aproxima a administração das comunidades mais afastadas da vila-sede. Reúnem representantes das comunidades, de associações, de grupos de interesse e de autoridades comunitárias, e pronunciam-se sobre os planos e as prioridades do território.",{"type":34,"caption":35,"columns":36,"rows":40},"table","Composição dos conselhos consultivos",[37,38,39],"Escalão","Número de membros","Representação feminina",[41,48],[42,44,46],{"th":25,"html":43},"Distrito",{"html":45},"30 a 50 membros",{"html":47},"Nunca inferior a 30%",[49,51,53],{"th":25,"html":50},"Posto administrativo, localidade e povoação",{"html":52},"20 a 40 membros",{"html":47},{"type":55,"html":56},"source-note","Fonte: Decreto n.º 11\u002F2005, de 10 de Junho, e Guião dos Conselhos Locais (2008). Os números exactos aplicáveis a cada escalão são fixados pelos órgãos competentes.",{"type":58,"svg":59,"caption":60},"illustration","\u003Csvg class=\"illustration\" viewBox=\"0 0 720 360\" xmlns=\"http:\u002F\u002Fwww.w3.org\u002F2000\u002Fsvg\" role=\"img\" aria-label=\"Ilustração de uma sessão de consulta comunitária ao ar livre: seis participantes sentados em semicírculo à sombra de uma árvore, ouvindo uma mulher que apresenta um documento\">\n            \u003Crect width=\"720\" height=\"360\" fill=\"#eef1ea\">\u003C\u002Frect>\n            \u003Cpath d=\"M0 296h720v64H0z\" fill=\"#d9ddcd\">\u003C\u002Fpath>\n            \u003Cg>\n              \u003Cpath d=\"M300 300V176\" stroke=\"#6b5334\" stroke-width=\"13\" stroke-linecap=\"round\">\u003C\u002Fpath>\n              \u003Cpath d=\"M300 200c-42-6-72-30-80-58 34-16 66-10 84 12 10-34 40-54 78-48-4 38-34 64-72 70 26 6 44 20 52 40-28 4-50-4-62-16Z\" fill=\"#3f6b45\">\u003C\u002Fpath>\n              \u003Cpath d=\"M300 168c-30-4-52-22-58-42 24-12 48-8 60 8 8-24 30-38 56-34-4 26-24 46-52 50Z\" fill=\"#4e7d52\">\u003C\u002Fpath>\n            \u003C\u002Fg>\n            \u003Cg>\n              \u003Cpath d=\"M470 232h150v70H470z\" fill=\"#1d4a38\">\u003C\u002Fpath>\n              \u003Cpath d=\"M462 226h166v12H462z\" fill=\"#2c5944\">\u003C\u002Fpath>\n              \u003Ccircle cx=\"545\" cy=\"196\" r=\"24\" fill=\"#5b4232\">\u003C\u002Fcircle>\n              \u003Cpath d=\"M521 192c0-16 11-26 24-26s24 10 24 26c-6-6-14-9-24-9s-18 3-24 9Z\" fill=\"#17120e\">\u003C\u002Fpath>\n              \u003Cpath d=\"M545 220c-19 0-33 12-36 30h72c-3-18-17-30-36-30Z\" fill=\"#b49a5e\">\u003C\u002Fpath>\n              \u003Crect x=\"527\" y=\"243\" width=\"36\" height=\"26\" fill=\"#f4f1e4\">\u003C\u002Frect>\n              \u003Cpath d=\"M533 250h24M533 257h24M533 264h16\" stroke=\"#8c9184\" stroke-width=\"2\">\u003C\u002Fpath>\n            \u003C\u002Fg>\n            \u003Cg>\n              \u003Ccircle cx=\"132\" cy=\"236\" r=\"21\" fill=\"#6f4a33\">\u003C\u002Fcircle>\n              \u003Cpath d=\"M111 233c0-15 9-25 21-25s21 10 21 25c-6-6-13-8-21-8s-15 2-21 8Z\" fill=\"#17120e\">\u003C\u002Fpath>\n              \u003Cpath d=\"M132 258c-19 0-33 13-35 44h70c-2-31-16-44-35-44Z\" fill=\"#a4553a\">\u003C\u002Fpath>\n            \u003C\u002Fg>\n            \u003Cg>\n              \u003Ccircle cx=\"204\" cy=\"244\" r=\"21\" fill=\"#45301f\">\u003C\u002Fcircle>\n              \u003Cpath d=\"M183 242c0-15 9-25 21-25s21 10 21 25c-4-8-12-11-21-11s-17 3-21 11Z\" fill=\"#17120e\">\u003C\u002Fpath>\n              \u003Cpath d=\"M204 266c-19 0-33 13-35 36h70c-2-23-16-36-35-36Z\" fill=\"#2c5944\">\u003C\u002Fpath>\n            \u003C\u002Fg>\n            \u003Cg>\n              \u003Ccircle cx=\"276\" cy=\"248\" r=\"21\" fill=\"#7c5844\">\u003C\u002Fcircle>\n              \u003Cpath d=\"M255 246c0-15 9-25 21-25s21 10 21 25c-6-7-13-9-21-9s-15 2-21 9Z\" fill=\"#17120e\">\u003C\u002Fpath>\n              \u003Cpath d=\"M276 270c-19 0-33 13-35 32h70c-2-19-16-32-35-32Z\" fill=\"#d7bd7c\">\u003C\u002Fpath>\n            \u003C\u002Fg>\n            \u003Cg>\n              \u003Ccircle cx=\"348\" cy=\"248\" r=\"21\" fill=\"#5b4232\">\u003C\u002Fcircle>\n              \u003Cpath d=\"M327 246c0-15 9-25 21-25s21 10 21 25c-6-7-13-9-21-9s-15 2-21 9Z\" fill=\"#17120e\">\u003C\u002Fpath>\n              \u003Cpath d=\"M348 270c-19 0-33 13-35 32h70c-2-19-16-32-35-32Z\" fill=\"#3f6b45\">\u003C\u002Fpath>\n            \u003C\u002Fg>\n            \u003Cg>\n              \u003Ccircle cx=\"420\" cy=\"244\" r=\"21\" fill=\"#6f4a33\">\u003C\u002Fcircle>\n              \u003Cpath d=\"M399 242c0-15 9-25 21-25s21 10 21 25c-6-7-13-9-21-9s-15 2-21 9Z\" fill=\"#17120e\">\u003C\u002Fpath>\n              \u003Cpath d=\"M420 266c-19 0-33 13-35 36h70c-2-23-16-36-35-36Z\" fill=\"#8a6a42\">\u003C\u002Fpath>\n            \u003C\u002Fg>\n            \u003Cg>\n              \u003Ccircle cx=\"644\" cy=\"250\" r=\"21\" fill=\"#45301f\">\u003C\u002Fcircle>\n              \u003Cpath d=\"M623 248c0-15 9-25 21-25s21 10 21 25c-6-7-13-9-21-9s-15 2-21 9Z\" fill=\"#17120e\">\u003C\u002Fpath>\n              \u003Cpath d=\"M644 272c-19 0-33 13-35 30h70c-2-17-16-30-35-30Z\" fill=\"#a4553a\">\u003C\u002Fpath>\n            \u003C\u002Fg>\n            \u003Ctext x=\"360\" y=\"336\" fill=\"#5d6754\" font-family=\"Segoe UI, Arial, sans-serif\" font-size=\"13\" text-anchor=\"middle\" letter-spacing=\"1\">CONSELHO CONSULTIVO · AUSCULTAÇÃO DA COMUNIDADE\u003C\u002Ftext>\n          \u003C\u002Fsvg>","Ilustração. As sessões dos conselhos consultivos realizam-se ao nível do distrito, do posto administrativo, da localidade e da povoação.",{"type":28,"level":29,"text":62},"Quando há consultas públicas",{"type":24,"html":64},"Além do funcionamento regular dos conselhos, há matérias que exigem consulta específica das populações envolvidas. É o caso, tipicamente, dos instrumentos de planeamento do distrito e dos projectos com impacto significativo sobre o território e sobre o modo de vida das comunidades.",{"type":24,"html":66},"Grandes obras de infra-estrutura enquadram-se nesta categoria. Um projecto como a barragem de Moamba Major, no rio Incomáti, implica estudos ambientais e processos de reassentamento que obrigam, por lei, à auscultação das famílias afectadas. O ponto de situação destes projectos pode ser consultado na página \u003Ca href=\"\u002Fprojectos\">Projectos e programas\u003C\u002Fa>.",{"type":28,"level":29,"text":68},"Como participar",{"type":70,"ordered":71,"items":72},"list",false,[73,74,75,76,77],"\u003Cstrong>Informe-se sobre o objecto\u003C\u002Fstrong> da consulta e consulte a documentação disponibilizada antes da sessão.","\u003Cstrong>Participe nas sessões\u003C\u002Fstrong> convocadas no seu posto administrativo, localidade ou povoação.","\u003Cstrong>Apresente contributos fundamentados\u003C\u002Fstrong>, indicando com clareza o que propõe e porquê.","\u003Cstrong>Faça-se representar\u003C\u002Fstrong> através da sua associação, cooperativa ou autoridade comunitária, quando a matéria for colectiva.","\u003Cstrong>Acompanhe os resultados\u003C\u002Fstrong>, que devem ser divulgados pela entidade responsável no final do processo.",{"type":79,"tone":80,"title":81,"paragraphs":82},"callout","info","CONSULTAS EM CURSO",[83],"Não existem consultas públicas abertas divulgadas nesta versão do portal. As consultas convocadas passarão a ser anunciadas nesta página, com indicação do objecto, da documentação de apoio, do prazo e do canal para apresentar contributos. O calendário das sessões pode também ser acompanhado na \u003Ca href=\"\u002Fagenda\">Agenda do distrito\u003C\u002Fa>.",{"sectionLinks":85,"related":95,"sources":105},[86,88,91,92],{"slug":5,"label":87},"Contactos e localização",{"slug":89,"label":90},"audiencias","Audiências e esclarecimentos",{"slug":4,"label":6},{"slug":93,"label":94},"emergencias","Contactos de emergência",[96,99,102],{"slug":97,"label":98},"participacao","Sugestões e reclamações",{"slug":100,"label":101},"planos","Planos de desenvolvimento",{"slug":103,"label":104},"associacoes","Associações e cooperativas",{"html":106,"note":107},"Decreto n.º 11\u002F2005, de 10 de Junho (conselhos consultivos locais); Lei n.º 8\u002F2003, de 19 de Maio; Guião dos Conselhos Locais (2008); Lei n.º 34\u002F2014, de 31 de Dezembro.","Conteúdo em preparação para validação pela Administração do Distrito.",1793079566114]